01 - Teoria Geral do Direito do Trabalho - (18h/a) 01 encontro
Formação Histórica do Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Fontes formais do Direito do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas.
Prescrição e decadência no direito de trabalho, inclusive sobre parcelas não trabalhistas: regras aplicáveis.|
02 - Sujeitos da Relação de Emprego (18h/a) 01 encontro
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes e suas dimensões; natureza jurídica da relação de emprego.
Empregado: conceito, caracterização. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.
03 - Contrato de Trabalho (18h/a) 01 encontro
Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contrato de emprego: morfologia e elementos integrantes. Invalidade do contrato de emprego: caracterização. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de Trabalho Intermitente.
Alteração do contrato de emprego. Princípios aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado. Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Readaptação profissional. Jus variandi. Direito de resistência do trabalhador.
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
04 - Duração do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada.
Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito a horas extras: hipóteses jurídicas; variações fáticas e jurídicas; situações excetivas.
Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Tratamentos jurídicos conferidos ao trabalho externo, ao trabalho em domicílio e ao teletrabalho. Trabalho noturno.
Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração das férias. Regras aplicáveis às férias.
05 - Remuneração e Salário (18h/a) 01 encontro
Remuneração e salário: conceito e distinções. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário in natura e utilidades não salariais.
Gorjetas. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Participação nos lucros e resultados.
Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Isonomia constitucional e legal e o princípio da igualdade de salário. Equiparação salarial. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
06 - Garantias de Emprego e Término do Contrato de Trabalho (18h/a) 01 encontro
Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa. Despedida discriminatória.
Término do contrato de emprego: causas e classificação. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Aviso prévio. Formalidades da rescisão do contrato. Situações de homologação rescisória. Quitação. Eficácia liberatória.
07 - Responsabilidade Civil do Empregador (18h/a) 01 encontro
Elementos de Responsabilidade Civil. Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador. Reparações e indenização. Perda de uma chance.
Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade.
Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Riscos ergonômicos.
08 - Direito Tutelar do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem.
Normas de proteção ao trabalho da mulher. Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.
09 - Direito Coletivo do Trabalho – Teoria Geral (18h/a) 01 encontro
Definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Liberdade Sindical
Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.
10 - Negociação Coletiva e Greve (18h/a) 01 encontro
Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites. A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.
11 - Processo do Trabalho – Teoria Geral do Processo (18h/a) 01 encontro
Direito Processual Civil: conceito e fontes. Princípios. Influências constitucionais. Efetivação de direitos fundamentais. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC ao Direito Processual do Trabalho.
Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta rogatória.
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
12 - Processo do Trabalho – Sujeitos da Relação Processual, Atos e Despesas Processuais (18h/a) 01 encontro
Partes e Procuradores. Capacidade. Representação e substituição processual. Jus Postulandi. Mandato tácito.
Deveres das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Despesas processuais, honorários e multas. Honorários periciais. Custas e emolumentos. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita.
Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
Nulidades. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Valor da causa.
13 - Processo do Trabalho – Procedimento Trabalhista (18h/a) 01 encontro
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação.
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo Trabalhista. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Procedimento de alçada.
Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
Petição inicial: requisitos e vícios; Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento/Audiência Trabalhista. "Arquivamento". Conciliação. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
Resposta do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. Convenção de arbitragem. Compensação.
14 - Processo do Trabalho – Provas no Processo do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Direito Probatório e Produção Antecipada de Provas.
Provas. Conceito. Disposições gerais (princípios, peculiaridades, oportunidade e meios). Ônus da prova no processo do trabalho. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Interrogatórios. Confissão e e consequências. Exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Incidente de falsidade. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.
15 - Processo do Trabalho – Decisão Judicial e Precedentes (18h/a) 01 encontro
Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
Sistema de precedentes.
16 - Processo do Trabalho – Recursos no Processo do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Recursos: disposições gerais. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT. Lei nº 13.015/2014. Incidente de uniformização da jurisprudência – art. 896, §3º, da CLT e Reforma Trabalhista.
Recursos para o STF. Correição parcial.
17 - Processo do Trabalho – Liquidação e Execução (18h/a) 01 encontro
Liquidação da Sentença. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Execução: Princípios, Partes. Sincretismo processual. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade em caso de grupo econômico e de sucessão trabalhista. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade pessoal de sócios e administradores.
Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Bens impenhoráveis. Penhora “online”. Carta precatória executória. Execução de títulos extrajudiciais.
Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Impugnação do INSS. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução de multas administrativas.
18 - Processo do Trabalho – Ações Especiais e Tutela Coletiva (36h/a) 02 encontro
Reclamação à instância superior. Ação Rescisória; Ação anulatória. Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória, Inquérito para Apuração de Falta Grave. Mandado de Segurança
A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ações Coletivas: Ação civil pública e ação civil coletiva. Cabimento. Objeto. Legitimação. Litisconsórcio. Ações coletivas: Competência. Transação. Sentença. Litispendência. Coisa Julgada. Liquidação. Execução. Recursos
Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração (legitimação, prazo e procedimento). Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento.
19 - Mediação, Conciliação e Arbitragem na área trabalhista (18h/a) 01 encontro
Métodos autocompositivos e heterocompositivos
Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho
O funcionamento dos CEJUSCs da Justiça do Trabalho
Reclamação Pré-processual
Arbitragem Trabalhista
20 - Prática para Nova Advocacia (18h/a) 01 encontro
Marketing Jurídico
Gestão de Escritórios
Ferramentas de IA para advogados
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