Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil 

Ação, processo, procedimento e jurisdição. Competência. Princípios gerais. Custas e honorários. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Impedimento e suspeição. Prazos. Preclusão. Citação. Intimação. Atos processuais. Pronunciamentos do juiz. Nulidades processuais.

Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Tutela de urgência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela da evidência. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação.

Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Ônus da impugnação especificada dos fatos. Aditamento da contestação. Providências preliminares (réplica). Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito e organização e saneamento do processo.Processo de Conhecimento III

Provas. Disposições gerais. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento. Sentença.

Fazenda Pública: conceito. Prerrogativas processuais: prazos processuais diferenciados, não-configuração do efeito material da revelia, remessa necessária, dispensa do adiantamento das despesas processuais, dispensa de preparo, prévia audiência dos respectivos representantes judiciais para a concessão de liminar em ação possessória, fixação diferenciada de honorários advocatícios, intimação pessoal, cumprimento de sentença específico, dispensa de multas recursais. Execução e ação monitória contra a Fazenda Pública. Breves apontamentos sobre a execução fiscal.

Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.

Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Mandado de segurança.

Ações de família no CPC. Peculiaridades do procedimento especial. Abuso de menor e alienação parental. Ação de alimentos. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição.

Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória. Reclamação.

Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.

Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Direito das Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.

Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.

Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).

Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.

Direito das Coisas: conceito (teorias); diferenças entre coisa, bem e patrimônio (Teoria do Patrimônio Mínimo); diferenças entre direitos reais e pessoais; aquisição de direitos reais (originária/derivada; inter vivos/mortis causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real); multipropriedade (time sharing); condomínio de fato; sub-rogação real. Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Teoria Geral da Propriedade: diferença entre propriedade e domínio; fundamento jurídico da propriedade; natureza jurídica da propriedade; propriedade constitucional; faculdades jurídicas internas ou poderes de agir; limitações à propriedade; alienação; atributos da propriedade; propriedade alodial; ações petitórias; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; incorporação imobiliária.

Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.

Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.